Licença e termos de uso da API

Última atualização em: 4 de março de 2019

Obrigado por fazer parte da comunidade de desenvolvedores Myriota.

Ao acessar ou usar a API Myriota, você concorda com esta Licença da API Myriota e com os Termos de Uso ("Termos") com a Myriota Pty Ltd e suas afiliadas ("nós", "nosso", "nos" ou "Myriota").

Leia estes Termos com atenção, pois eles são um acordo legalmente vinculativo.
A Myriota se reserva o direito de atualizar e alterar os Termos, publicando atualizações e alterações aqui: Licença da API e Termos de Uso.

Seu uso contínuo da API Myriota após as alterações nestes Termos significa sua aceitação das alterações.

1. Definições
   1. Aplicativo - o aplicativo, incorporado ou não, ou qualquer outro meio que você use para acessar a API do Myriota e enviar e receber mensagens de dados por meio do Serviço
   2. Cliente - um cliente do Desenvolvedor
   3. Desenvolvedor, você ou seu - indivíduo ou entidade que desenvolve, possui ou opera um ou mais Aplicativos que acessam ou usam a API Myriota
   4. Device Manager - o portal Myriota Device Manager oferecido pelo site https://devicemanager.myriota.com
   5. API da My riota - a Interface de Programação de Aplicativos Myriota Cloud, a Interface de Programação de Aplicativos Myriota SDK e/ou a documentação relacionada, o Gerenciador de Dispositivos, dados, código e outros materiais fornecidos pela Myriota com eles, conforme atualizados de tempos em tempos
   6. Marcas comerciais da Myriota - marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais da Myriota Pty Ltd., registrados ou não registrados
   7. Serviço - as ofertas e plataformas da Myriota, incluindo, sem limitação, aquelas oferecidas por meio do site https://myriota.com e do aplicativo Device Manager
   8. Atualizações - correções de bugs, atualizações, upgrades, aprimoramentos, modificações e novos lançamentos ou versões da API Myriota.
2. Usando a API Myriota
   1. Licença. Sujeito a estes Termos (como condição para a concessão abaixo), a Myriota concede a você e você aceita uma licença não exclusiva, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável exclusivamente para usar a API da Myriota para integrar o Serviço em qualquer Aplicativo;
   2. Política de uso aceitável. Ao usar a API do Myriota, você irá (e garantirá que seus funcionários, agentes e prestadores de serviços o façam):
      1. não fazer ou tentar fazer (e não permitir que outros façam) engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir a API da Myriota, ou tentar de outra forma derivar o código-fonte, os segredos comerciais ou o know-how em ou subjacente a qualquer API da Myriota ou qualquer parte dela;
      2. não remover ou destruir quaisquer avisos de direitos autorais, marcações de propriedade ou avisos de confidencialidade colocados, contidos ou associados à API Myriota;
      3. não se envolver em nenhuma atividade que interfira, interrompa, prejudique, danifique ou acesse de maneira não autorizada os servidores, a segurança, as redes, os dados, os aplicativos ou outras propriedades ou serviços da Myriota ou de terceiros;
      4. não contornar medidas tecnológicas destinadas a impedir o acesso direto ao banco de dados, nem fabricar ferramentas ou produtos para esse fim;
      5. não modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, reconstruir, descompilar, copiar ou criar trabalhos derivados da API Myriota, dos Serviços ou de qualquer aspecto ou parte deles;
      6. não contornar as restrições da API do Myriota por nenhum motivo;
      7. não replicar substancialmente, exceto quando autorizado pela Myriota por escrito, produtos ou serviços oferecidos pela Myriota, incluindo a API da Myriota e os Serviços;
      8. não desenvolver Aplicativos que sobrecarreguem excessivamente a API Myriota, distribuam spyware, adware ou outros programas comumente questionáveis;
      9. não acessar ou usar a API da Myriota, inclusive para desenvolver ou distribuir qualquer Aplicativo, de qualquer forma que seja criminosa, fraudulenta, ilegal ou de outra forma imprópria ou inaceitável para a Myriota;
      10. não falsificar ou alterar qualquer identificador exclusivo contido ou atribuído a qualquer Aplicativo, nem ocultar ou alterar a origem das consultas provenientes de um Aplicativo.
3. Alterações na API do Myriota
   1. Atualizações
      1. Você reconhece que a Myriota poderá fazer atualizações na API da Myriota de tempos em tempos e a seu critério exclusivo. Estes Termos se aplicarão a qualquer versão atualizada da API da Myriota;
      2. Você é obrigado a implementar e usar a versão mais atual da API Myriota e a fazer quaisquer alterações em quaisquer Aplicativos que sejam necessárias como resultado de qualquer Atualização, por sua própria conta e custo;
      3. As atualizações podem afetar negativamente a maneira pela qual os Aplicativos acessam ou se comunicam com a API da Myriota ou podem tornar um Aplicativo incompatível com a API da Myriota. A Myriota não é responsável por qualquer impacto adverso ou incompatibilidade;
      4. Podemos alterar ou descontinuar a disponibilidade de parte ou de toda a API Myriota, ou de qualquer parte ou recurso dela, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir a remoção de recursos ou a exigência de pagamento de taxas para recursos anteriormente gratuitos. Também podemos impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso a alguns ou a todos os recursos da API Myriota;
      5. Seu acesso ou uso contínuo da API Myriota após uma atualização constituirá aceitação vinculativa da atualização.
   2. Serviços Beta
      1. A Myriota poderá, a seu critério exclusivo, convidá-lo a usar, em caráter experimental, recursos de pré-lançamento ou beta que estejam em desenvolvimento e ainda não estejam disponíveis ao público ("Serviços Beta");
      2. Os Serviços Beta podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, que a Myriota fornecerá a você antes do uso dos Serviços Beta. Esses Serviços Beta e todas as conversas e materiais associados a eles serão considerados Informações Confidenciais da Myriota e estarão sujeitos às disposições de confidencialidade destes Termos;
      3. A Myriota não faz declarações ou garantias de que os Serviços Beta funcionarão. A Myriota poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu critério exclusivo;
      4. A Myriota não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo decorrente de ou relacionado a um Serviço Beta ou ao seu uso. Os Serviços Beta podem não funcionar da mesma forma que a versão final. A Myriota poderá alterar ou não liberar uma versão final ou comercial de um Serviço Beta a seu exclusivo critério.
4. Direitos de propriedade
   1. O Serviço, a API da Myriota e todos os softwares, documentações, informações, hardwares, equipamentos, dispositivos, modelos, ferramentas, documentos, processos, metodologias, know-how, sites e qualquer propriedade intelectual adicional ou outra propriedade usada pela Myriota ou de outra forma relacionada à API da Myriota e/ou ao Serviço, juntamente com todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade inerentes e relacionados a eles (coletivamente, "Propriedade da Myriota") são e permanecerão como propriedade única e exclusiva da Myriota;
   2. A tecnologia da Myriota é protegida por patentes nos EUA e em outros países;
   3. Outras patentes podem ser concedidas em outros países ou estar pendentes nos EUA e em outros lugares;
   4. A Myriota não adquire a propriedade de nenhum Aplicativo e, ao usar a API e/ou o Serviço da Myriota, você não adquire a propriedade de nenhuma Propriedade da Myriota ou quaisquer direitos na API da Myriota ou em qualquer aspecto do Serviço.
5. Marcas registradas da Myriota
   1. A Myriota concede ao Desenvolvedor uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para exibir a Marca Registrada Myriota com o único propósito de notificar os Clientes de que o Aplicativo é compatível com o Serviço;
   2. Seu uso da marca registrada Myriota está sujeito e é regido pelas Diretrizes da marca Myriota, localizadas em https://www.myriota.com/brand-guidelines;
   3. A marca Myriota não pode ser incluída ou fazer parte de seu nome corporativo registrado, de qualquer um de seus logotipos ou de qualquer um de seus nomes de serviços ou produtos;
   4. Você não pode criar nenhum trabalho derivado da Marca Registrada Myriota ou usar a Marca Registrada Myriota de maneira que crie ou implique razoavelmente uma sensação imprecisa de endosso, patrocínio ou associação com a Myriota;
   5. Você não usará nomes comerciais e/ou logotipos de maneira que possa enganar, confundir ou iludir os usuários dos seus Serviços. Todo o uso das Marcas Registradas da Myriota e todo o ágio decorrente de tal uso reverterão em benefício da Myriota;
   6. Você não deverá usar a Marca Registrada da Myriota, exceto conforme expressamente autorizado neste documento, sem o consentimento prévio por escrito da Myriota. Você não removerá ou alterará quaisquer avisos de propriedade ou marcas registradas da Myriota na API da Myriota.
6. Segurança
   1. Você manterá a segurança da API do Myriota e não disponibilizará a terceiros nenhum token, chave, senha ou outras credenciais de login para a API do Myriota.
   2. Você usará medidas de segurança padrão do setor para impedir o acesso não autorizado ou o uso de qualquer recurso e funcionalidade da API Myriota, incluindo o acesso por vírus, worms ou qualquer outro código ou material prejudicial.
7. Confidencialidade
   1. Você poderá ter acesso a determinadas informações não públicas, software e especificações relacionadas à API e/ou ao Serviço da Myriota, que são confidenciais e de propriedade da Myriota ("Informações Confidenciais"). Você poderá usar essas Informações Confidenciais somente conforme necessário para exercer seus direitos concedidos nestes Termos.
   2. Você não poderá divulgar nenhuma dessas Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Myriota.
   3. Você concorda que protegerá essas Informações Confidenciais contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma forma que faria para proteger suas próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante e, em nenhum caso, com menos do que um grau razoável de cuidado.
8. Isenção de responsabilidade
   1. Você reconhece e concorda que o uso da API da Myriota é de sua exclusiva responsabilidade. Até o limite máximo permitido por lei, a API Myriota é apresentada "no estado em que se encontra" e a Myriota se isenta de todas as garantias com relação à API Myriota, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação à finalidade, precisão ou segurança, e exclui toda a responsabilidade por danos pessoais ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais (incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a API Myriota e/ou o Serviço.
   2. Você reconhece e concorda que a Myriota não será responsável por qualquer perda de dados ou atos de terceiros relacionados à API e/ou ao Serviço da Myriota, incluindo ataques de hackers, malware, espionagem e ataques man-in-the-middle.
9. Limitação de responsabilidade
   1. Apesar de qualquer disposição nestes Termos, você pode ter direitos não excludentes nos termos da Lei do Consumidor Australiana, e nada nestes Termos exclui nossa responsabilidade perante você nos termos de qualquer garantia ao consumidor estabelecida na Parte 3-2 Divisão 1 da Lei do Consumidor Australiana. Em relação a qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (inclusive nos termos da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) e da Lei do Consumidor da Austrália), mas que possa ser limitada, nossa responsabilidade se limita à nossa opção de reabastecer ou pagar o custo de reabastecimento dos serviços. Nossa responsabilidade por danos relacionados ao uso ou à disponibilidade da API Myriota não excederá o valor total das cobranças, se houver, pagas por você a nós pela API Myriota ou, se nenhuma cobrança tiver sido paga, um valor de AU$ 100.
   2. Você indeniza a Myriota por perdas ou danos sofridos ou incorridos por nós decorrentes do seu uso da API da Myriota, de qualquer Aplicativo que você desenvolva usando a API da Myriota, inclusive se ele infringir qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa e qualquer violação por você destes Termos ou de quaisquer leis aplicáveis.
   3. O relacionamento entre um Desenvolvedor e um Cliente é estritamente entre o Desenvolvedor e o Cliente, e a Myriota não é obrigada a intervir em qualquer disputa que surja entre o Desenvolvedor e o Cliente. Sob nenhuma circunstância a Myriota terá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, decorrente ou relacionada ao relacionamento do Desenvolvedor com qualquer Cliente. Essas limitações devem se aplicar mesmo que a Myriota tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
   4. As limitações anteriores devem ser aplicadas na medida máxima permitida pela legislação aplicável.
10. Privacidade
    1. Se a Myriota tiver acesso a informações pessoais (conforme definido na Lei de Privacidade de 1988 (Cth)) como parte do Gerenciador de Dispositivos ou do fornecimento do Serviço, a Myriota cumprirá essa Lei em relação a essas informações pessoais.
    2. Você concorda que a Myriota poderá monitorar seu uso da API da Myriota para garantir a qualidade do Serviço, melhorar os produtos e serviços da Myriota e verificar sua conformidade com estes Termos.
11. Encargos
    1. A Myriota se reserva o direito de cobrar pelo uso e você concorda, caso continue a usar o Device Manager e/ou o Serviço (conforme aplicável) após a notificação de tal cobrança, em pagar todas as cobranças aplicáveis (ou deixar de usar o Device Manager e/ou o Serviço).
12. Internet
    1. Certas funções da API da Myriota e do Serviço exigem uma conexão ativa com a Internet. A Myriota não se responsabiliza por efeitos adversos decorrentes da falta ou limitação de acesso à Internet e não é responsável por erros de transmissão, corrupção ou segurança de informações ou pela qualidade ou disponibilidade de serviços de Internet.
13. Dados
    1. Você é responsável por manter a segurança e a proteção de seus dados e por manter sua própria cópia ou fazer backup de seus dados. Você concorda que a Myriota poderá coletar dados técnicos e informações relacionadas decorrentes do seu uso da API da Myriota e do Serviço, e consente que a Myriota use esses dados e informações de forma agregada e não identificada para melhorar o hardware e o software da Myriota, compilar estatísticas, monitorar o uso da API da Myriota e do Serviço e, de modo geral, para atender às necessidades comerciais da Myriota. Podemos usar tecnologia e ferramentas automáticas de coleta de dados, como web beacons, cookies, links da Web incorporados e outras ferramentas de coleta de informações para coletar determinadas estatísticas, resultados e/ou dados.
14. Rescisão
    1. Rescisão
       1. O acesso à API e/ou aos Serviços da Myriota pode ser rescindido ou suspenso pela Myriota a qualquer momento e a critério exclusivo da Myriota, inclusive por violação destes Termos por você. O encerramento ou a suspensão do acesso à API da Myriota pode afetar negativamente os Clientes que usam um Aplicativo, e o Desenvolvedor é o único responsável por garantir que todos os Clientes que acessam ou usam Aplicativos estejam cientes desse risco.
    2. Consequências da rescisão
       1. Após a rescisão destes Termos ou de seu acesso à API do Myriota:
          1. O Desenvolvedor deverá parar imediatamente de exibir ou usar quaisquer Marcas Registradas da Myriota; e
          2. todos os direitos concedidos ao Desenvolvedor nos termos deste instrumento cessarão imediatamente, incluindo o direito do Desenvolvedor de acessar e usar a API Myriota.